Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Geap – Fundação de Assistência ao Servidor Público, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).


Comissão de Segurança da Informação — CSI

  1. Ricardo Marques Figueiredo — Diretor-Presidente;
  2. Gabriel Albanese Diniz de Araujo — ASJUR;
  3. Daniel Gomes de Oliveira — GACONS/ASJUR;
  4. Aron Ferreira Machado — ASEX;
  5. Jéssica Santos Neiva — COC/GERA;
  6. Emiliana Brito Vieira — ASCOR;
  7. Jacielle Muniz Lopes de Farias — GECAT;
  8. Willian José dos Santos Penetra — GETEC; e
  9. Daniel Leonardo da Rocha Mendes — GEPES;

Dados do Encarregado (art.41 da LGPD)

Nome: Aron Ferreira Machado.
Localização: Terraço Shopping, Torre B, 4° andar – Octogonal Sul – CEP: 70.660-900 – Brasília/DF.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9h às 18h – exclusivamente por e-mail.
E-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas: lgpd@geap.com.br


Previsão legal

A Geap, com fundamento nos artigos 18 e 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, disponibiliza canal para recebimento de petições e reclamações do titular de dados pessoais.

Petições e reclamações do titular de dados deverão ser direcionados ao canal de Tratamento de Dados Pessoais, por meio do correio eletrônico: lgpd@geap.com.br


Finalidade

O tratamento de dados pessoais pela Geap possui a finalidade de cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscalizatórias.