Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Geap – Fundação de Assistência ao Servidor Público, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Comissão de Segurança da Informação — CSI
Dados do Encarregado (art.41 da LGPD)
Nome: Aron F. M.
Localização: Terraço Shopping, Torre B, 4° andar – Octogonal Sul – CEP: 70.660-900 – Brasília/DF.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9h às 18h – exclusivamente por e-mail.
E-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas: lgpd@geap.com.br
Previsão legal
A Geap, com fundamento nos artigos 18 e 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, disponibiliza canal para recebimento de solicitações do titular de dados pessoais por meio do correio eletrônico: lgpd@geap.com.br
Este canal não pode ser considerado como ferramenta de comunicação para contagem de prazo de citações, intimações e notificações judiciais ou extrajudiciais.
Finalidade
O tratamento de dados pessoais pela Geap possui a finalidade de cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscalizatórias.
Cartilha
☑ Veja a Cartilha sobre LGPD / Política de Privacidade da Geap.