REEMBOLSO

O processo de reembolso da GEAP segue regras que condicionam o pagamento deste benefício. O regulamento envolve datas, prazos e máximo de valores a serem pagos.

Para dar início ao processo, é importante que o assistido preencha os dois formulários de requisição do reembolso e anexem toda a documentação necessária. Os formulários e a relação dos documentos estão disponíveis nos links abaixo:

O benefício será pago sempre nos dias 5, 15 e 25 de cada mês. No entanto, a regra admite, situações excepcionais, em que o beneficiário poderá receber o reembolso fora das datas (5, 15 e 25), desde que a mesma não coincida com o final do mês, prazo em que o sistema de pagamento já esteja fechado, o que geralmente ocorre entre os dias 27 a 30 de cada mês.

Quanto aos valores a serem reembolsados, estes obedecerão aos limites máximos adotados pelas tabelas GEAP, praticadas no Estado de origem do titular.

Seguem abaixo mais algumas normas que regem o pagamento do reembolso:
Concessão do Reembolso
1. Quando o serviço for realizado em localidade onde não houver contratado habilitado para prestar o atendimento, dentro do território nacional.
2. Quando o atendimento prestado em situação de urgência/emergência for devidamente justificado em relatório pelo profissional que o executou, ainda que haja Prestador contratado para tal serviço.
3. Em situações excepcionais, tais como: paralisação do atendimento pela rede contratada ou interrupção do mesmo em determinadas especialidades.
Direito de Reembolso
1. Ao participante titular em situação regular no cadastro da GEAP, comprovada através da apresentação do CIB (Cartão de Identificação do Beneficiário), contracheque ou OR (Ordem de Recolhimento).
2. Ao pensionista ou ao responsável pelas despesas, para o caso de óbito do titular. Se houver reembolso, o crédito será efetuado na conta corrente do pensionista ou do responsável, se assistido pela GEAP. Havendo mais de um pensionista, os valores serão creditados ao decano.
3. Aos executores das despesas e pensionistas não clientes da GEAP, o pagamento será realizado administrativamente, mediante formalização de processo.
Valor do Reembolso
1. O valor a ser reembolsado obedecerá aos limites máximos adotados pelas tabelas GEAP, praticadas no Estado de origem do titular e a participação financeira do referido valor será cobrada conforme metodologia de cobrança mensal para os procedimentos feitos na rede contratada da GEAP.
2. Serão reembolsados, somente, os procedimentos constantes nas tabelas GEAP, não podendo ser feita analogia entre aqueles já realizados e os constantes nas referidas tabelas.
Regras para a Solicitação de Reembolso
1. As solicitações de reembolso pelos clientes da capital serão recebidas no balcão de atendimento das superintendências e representações da fundação, onde a documentação será analisada. Não será recebida a solicitação de reembolso no caso de documentação incompleta.
2. Os Reembolsos solicitados pelos clientes do interior serão recebidos através dos Correios e sofrerão exame completo da documentação.
Prazos para a solicitação de reembolso:
1. Para despesas ambulatoriais, odontológicas e hospitalares, o prazo limite para a solicitação do reembolso será de até 12 (doze) meses após o término do atendimento, conforme regulamento dos planos GEAPReferência (registro ANS n° 455.830/07-8), GEAPEssencial (registro ANS n° 455.835/07-9), GEAPClássico (registro ANS n°456.093/07-1) e GEAPSaúde II (registro ANS n°458.004/08-4).
2. Para os Planos GeapSaúde e GeapFamília, não há prazo determinado para a solicitação de reembolso, conforme registro na ANS n° 434.233/00-0.
Documentação Necessária
Para as Consultas
1. Recibo ou Nota Fiscal original, emitida pelo profissional/entidade, com a discriminação do atendimento e a data de sua realização.
2. O Recibo deverá ser emitido em nome do assistido dependente ou titular e conter a especialidade, o CRM e o CPF do Prestador.
3. A Nota Fiscal deverá conter os seguintes itens: CGC, carimbo de recebimento, data e assinatura.
Para os Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Tratamento
1. Recibo ou Nota Fiscal original, emitida pelo Prestador de Serviços, contendo a data e o tipo de atendimento realizado.
2. O Recibo será emitido em nome do assistido dependente ou titular e conterá a especialidade, CRM e o CPF do Prestador.
3. A Nota Fiscal deverá conter os seguintes itens: CGC, carimbo de recebimento, data e assinatura; relatório do profissional assistente, com a justificativa da necessidade da realização do(s) procedimento(s), a hipótese diagnóstica e o plano de tratamento, quando for o caso; e autorização prévia da GEAP, com a discriminação dos procedimentos a serem reembolsados.
Para os Serviços Hospitalares
1. Nota Fiscal original devidamente liquidada, contendo o CGC do hospital que prestou o atendimento, a data e o procedimento realizado - código TGPM/TGPO; recibos originais dos médicos que atenderam o paciente, constando a respectiva especialidade, CRM e CPF; relatório do médico assistente contendo a justificativa da necessidade de internação, bem como, o quadro clínico, hipótese diagnóstica e outras informações pertinentes, além da necessidade da intercorrência de outros profissionais; conta hospitalar (fatura) com detalhes minuciosos de cada item que a compõe como: diárias, taxas, gasoterapia, materiais e medicamentos, exames e todos os serviços prestados.
2. Nos casos de tratamentos ortopédicos deverá ser incluída a película radiológica e seu respectivo laudo; cópia do relatório cirúrgico e do boletim anestésico, no caso de internação cirúrgica e ainda, prontuário do paciente quando ele o autorizar, para os esclarecimentos que se fizerem necessários; e autorização prévia nas internações eletivas, com a discriminação dos procedimentos que farão jus ao reembolso.
Para a Assistência Odontológica
1. Recibo ou Nota Fiscal original, emitida pelo Prestador de Serviços, contendo a data e o tipo de atendimento realizado.
2. O Recibo deverá ser emitido em nome do assistido dependente ou titular, devendo constar o CRO e o CPF do Prestador.
3. A Nota Fiscal devidamente liquidada, conterá o CGC, o carimbo de recebimento, a data e a assinatura; plano de tratamento com a especificação e o detalhamento de todo o procedimento realizado; radiografias iniciais e finais nos casos de tratamentos endodônticos ou próteses; e autorização prévia da GEAP, contendo a discriminação dos procedimentos que farão jus ao reembolso.

A solicitação de Reembolso poderá ser feita através de requerimento próprio, desde que nele esteja contido o nome, o código GEAP, o endereço e a assinatura do beneficiário ou de seu responsável.