| AVISOS - PRESTADOR |
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| GEAP informa alterações nos descontos de INSS 2010 |
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Novo salário máximo de contribuição do INSS, a partir de 01/01/2010 é de R$ 3.467,40 |
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Em conformidade com a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº333, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - DOU DE 30/06/2010, o salário máximo de contribuição passou de R$ 3.416,54 para R$ 3.467,40 . Com isso, o teto de contribuição passa de R$ 375,81 para R$ 381,41 (retenção de 11% para pessoa física), a partir de 1º de janeiro de 2010. |
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Remuneração Fixa |
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Os prestadores de serviços que já sofrem desconto de INSS de outra empresa deverão encaminhar declaração de isenção, via Central de Atendimento (Call Center), constando o valor da Remuneração Fixa pela qual já sofrem retenção de 11%, e mencionar os meses do ano 2010 para os quais a declaração será válida. |
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Os prestadores de serviço que há haviam encaminhado declaração pelo valor do antigo teto do INSS, com validade posterior 2010, deverão renovar suas declarações, informando-nos o valor real sobre o qual se encontram contribuindo. |
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Remuneração Variável |
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Os prestadores de serviços que recebem Remuneração Variável, de outra empresa, deverão encaminhar demonstrativo de pagamento do mês, via Central de Atendimento (Call Center), em conformidade com os prazos estabelecidos pela GEAP. |
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Os prazos para envio das declarações/comprovantes são de até 5 dias úteis antes em relação ao processamento do pagamento. |
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Atenção: as declarações encaminhadas pelo teto isentarão o prestador de serviços nos meses de 2010 por ele especificados. Os comprovantes de pagamento são válidos apenas para o mês em que forem enviados. |
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2. Calendário de envio de Declaração/Comprovante de pagamento do INSS 2010 |
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TEMPO MÁXIMO PARA ENVIO DAS DECLARAÇÕES |
| 18 JAN |
18 FEV |
18 MAR |
16 ABR |
18 MAI |
18 JUN |
16 JUL |
18 AGO |
17 SET |
18 OUT |
18 NOV |
16 DEZ |
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PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO |
| 22 JAN |
24 FEV |
24 MAR |
22 ABR |
24 MAI |
24 JUN |
22 JUL |
24 AGO |
23 SET |
22 OUT |
24 NOV |
22 DEZ |
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EFETIVAÇÃO DOS CRÉDITOS AOS PRESTADORES |
| 25 JAN |
25 FEV |
25 MAR |
23 ABR |
25 MAI |
25 JUN |
23 JUL |
25 AGO |
24 SET |
25 OUT |
25 NOV |
23 DEZ |
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- Confira aqui a portaria |
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- Confira abaixo os modelos de declaração. |
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Declaração 1 |
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Declaração 2 |
| - Declaração 3 |
| - Declaração 4 |
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