PRESTADOR

Em conformidade com a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02, de 06 de janeiro de 2012 - DOU de 09/01/2012 , o salário máximo de contribuição passou de R$ 3.691,74 para R$ 3.916,20 . Com isso, o teto de contribuição passa de R$ R$ 406,09 para R$ 430,78 (retenção de 11% para pessoa física), a partir de 1º de janeiro de 2012.
Remuneração Fixa: Os prestadores de serviços que já sofrem desconto de INSS de outra empresa deverão encaminhar declaração de isenção, via Central de Atendimento (Call Center), constando o valor da Remuneração Fixa pela qual já sofrem retenção de 11%, e mencionar os meses do ano 2012 para os quais a declaração será válida.; Os prestadores de serviço que há haviam encaminhado declaração pelo valor do antigo teto do INSS, com validade para 2012, deverão renovar suas declarações, informando-nos o valor real sobre o qual se encontram contribuindo.
Remuneração Variável: Os prestadores de serviços que recebem Remuneração Variável, de outra empresa, deverão encaminhar demonstrativo de pagamento do mês, via Central de Atendimento (Call Center), em conformidade com os prazos estabelecidos pela GEAP.; Os prazos para envio das declarações/comprovantes são de até 5 dias úteis antes em relação ao processamento do pagamento.

Atenção: as declarações encaminhadas pelo teto isentarão o prestador de serviços nos meses de 2012 por ele especificados. Os comprovantes de pagamento são válidos apenas para o mês em que forem enviados.

Calendário de envio de Declaração/Comprovante de pagamento do INSS 2012

TEMPO MÁXIMO PARA ENVIO DAS DECLARAÇÕES
18 JAN	17 FEV	19 MAR	18 ABR	18 MAI	18 JUN	18 JUL	17 AGO	19 SET	18 OUT	19 NOV	17 DEZ

PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO
24 JAN	23 FEV	22 MAR	24 ABR	24 MAI	22 JUN	24 JUL	23 AGO	24 SET	24 OUT	22 NOV	20 DEZ

EFETIVAÇÃO DOS CRÉDITOS AOS PRESTADORES
25 JAN	24 FEV	23 MAR	25 ABR	25 MAI	25 JUN	25 JUL	24 AGO	25 SET	25 OUT	23 NOV	21 DEZ

Confira aqui a portaria

Confira abaixo os modelos de declaração.