Plano de Pecúlio Facultativo - COMO ADERIR

A inscrição no Plano de Pecúlio Facultativo é permitida para todo servidor/empregado ativo do quadro permanente dos seguintes patrocinadores:

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
ARQUIVO NACIONAL
COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/MCT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES FUNARTE
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA SAUDE
MINISTÉRIO DAS CIDADES
MINISTÉRIO DAS RELACOES EXTERIORES
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
MINISTÉRIO DO ESPORTE
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
MINISTÉRIO DO TURISMO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Para realizar a inscrição é necessário que apresente, no balcão da GEAP de seu Estado, os documentos seus e das pessoas que irá designar como beneficiários do plano, de acordo com a relação contida na tabela abaixo.

Documentos do Titular	Documentos dos Beneficiários Designados
CPF	CPF
RG	RG
Contracheque atual	Comprovante de residência
Comprovante de conta bancária	No caso de beneficiários menores poderá ser apresentado o Registro de Nascimento, dispensando-se o CPF e o RG.
Comprovante de residência

No ato da inscrição dos beneficiários o participante deverá definir o percentual do benefício destinado a cada um e registrar sua opção quanto ao multiplicador que definirá o valor de sua contribuição e benefícios.

A inclusão e exclusão de beneficiários é de livre vontade do participante e pode ser feita a qualquer época.

O plano também prevê a possibilidade de inscrição de cônjuge ou companheiro(a) como co-participante do Plano. Para realizar a inscrição é necessário que apresente os documentos do cônjuge ou companheiro(a) de acordo com a relação abaixo.

Documentos necessários

Identidade (RG);
CPF;
Comprovante de residência;
Certidão de Casamento; ou
Comprovante de união estável para companheiros, de acordo com a relação a seguir:

Certidão de nascimento de filho havido em comum;
Certidão de casamento religioso;
Declaração de Imposto de Renda do participante Contribuinte em que conste o companheiro(a) como dependente;
Anotação constante na Carteira do Trabalho e da Previdência Social, feita pelo órgão competente (devendo constar a qualificação correta de companheiro e não como designado);
Declaração especial feita perante Tabelião;
Prova de mesmo domicílio;
Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
Conta bancária conjunta;
Registro em associação de qualquer natureza, em que conste o companheiro(a) como dependente do participante Contribuinte;
Anotação constante da Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
Apólice de seguro, na qual conste o participante Contribuinte como instituidor do seguro e o(a) companheiro(a) como beneficiário (a);
Ficha de tratamento em instituição médica, na qual conste o participante Contribuinte como responsável;
Escritura de compra de imóvel pelo participante Contribuinte, em nome do(a) companheiro(a).

Obs. importante: Os documentos enumerados nos itens 3, 4, 5 e 11 constituem, por si só, prova bastante e suficiente da união estável, devendo os demais serem considerados em conjunto, no mínimo de 3(três) para a comprovação.