Plano de Pecúlio Facultativo - COMO ADERIR

A inscrição no Plano de Pecúlio Facultativo é permitida para todo servidor/empregado ativo do quadro permanente dos seguintes patrocinadores:

  • - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
  • - ARQUIVO NACIONAL
  • - COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/MCT
  • - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
  • - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV
  • - FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
  • - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
  • - FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES FUNARTE
  • - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
  • - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
  • - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
  • - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
  • - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
  • - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
  • - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
  • - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
  • - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
  • - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
  • - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
  • - MINISTÉRIO DA SAUDE
  • - MINISTÉRIO DAS CIDADES
  • - MINISTÉRIO DAS RELACOES EXTERIORES
  • - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
  • - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
  • - MINISTÉRIO DO ESPORTE
  • - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
  • - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
  • - MINISTÉRIO DO TURISMO
  • - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
  • - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
  • - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
  • - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
  • - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Para realizar a inscrição é necessário que apresente, no balcão da GEAP de seu Estado, os documentos seus e das pessoas que irá designar como beneficiários do plano, de acordo com a relação contida na tabela abaixo.

Documentos do Titular Documentos dos Beneficiários Designados
CPF CPF
RG RG
Contracheque atual Comprovante de residência
Comprovante de conta bancária No caso de beneficiários menores poderá ser apresentado o Registro de Nascimento, dispensando-se o CPF e o RG.
Comprovante de residência

No ato da inscrição dos beneficiários o participante deverá definir o percentual do benefício destinado a cada um e registrar sua opção quanto ao multiplicador que definirá o valor de sua contribuição e benefícios.

A inclusão e exclusão de beneficiários é de livre vontade do participante e pode ser feita a qualquer época.

O plano também prevê a possibilidade de inscrição de cônjuge ou companheiro(a) como co-participante do Plano. Para realizar a inscrição é necessário que apresente os documentos do cônjuge ou companheiro(a) de acordo com a relação abaixo.

Documentos necessários
  • Identidade (RG);
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de Casamento; ou
  • Comprovante de união estável para companheiros, de acordo com a relação a seguir:
  1. Certidão de nascimento de filho havido em comum;
  2. Certidão de casamento religioso;
  3. Declaração de Imposto de Renda do participante Contribuinte em que conste o companheiro(a) como dependente;
  4. Anotação constante na Carteira do Trabalho e da Previdência Social, feita pelo órgão competente (devendo constar a qualificação correta de companheiro e não como designado);
  5. Declaração especial feita perante Tabelião;
  6. Prova de mesmo domicílio;
  7. Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  8. Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  9. Conta bancária conjunta;
  10. Registro em associação de qualquer natureza, em que conste o companheiro(a) como dependente do participante Contribuinte;
  11. Anotação constante da Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
  12. Apólice de seguro, na qual conste o participante Contribuinte como instituidor do seguro e o(a) companheiro(a) como beneficiário (a);
  13. Ficha de tratamento em instituição médica, na qual conste o participante Contribuinte como responsável;
  14. Escritura de compra de imóvel pelo participante Contribuinte, em nome do(a) companheiro(a).

Obs. importante: Os documentos enumerados nos itens 3, 4, 5 e 11 constituem, por si só, prova bastante e suficiente da união estável, devendo os demais serem considerados em conjunto, no mínimo de 3(três) para a comprovação.