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Como se manter no plano
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O que o(a) beneficiário(a) titular deve fazer para continuar com o plano, mesmo após o exoneração/aposentadoria com órgão/entidade patrocinador e também no caso de falecimento do(a) titular, o que os dependentes e grupo familiar devem fazer para continuar com o plano de saúde da GEAP.

O direito da manutenção da condição de beneficiário(a) para ex-empregados(as) demitidos ou exonerados sem justa causa ou aposentados.

A GEAP assegura ao beneficiário(a) titular que contribuir para o plano privado de assistência à saúde no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho, sem justa causa, ou aposentadoria, o direito de manter sua condição de beneficiário – e dos beneficiários dependentes/grupo familiar a ele vinculados – nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assumam, junto à GEAP, o pagamento integral das contribuições, conforme disposto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9656/1998, observada a Resolução nº 279/2011, e suas posteriores alterações.

O período de manutenção da condição de beneficiário para ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa será, de no máximo de vinte e quatro meses.

E em relação ao período de manutenção da condição de beneficiário(a) para o(a) ex-empregado(a) aposentado(a) será:

  • Indeterminado, se o ex-empregado contribuiu para o plano pelo prazo mínimo de dez anos; ou
  • À razão de um ano para cada ano de contribuição, se o ex-empregado contribuiu por período inferior a dez anos.

A manutenção da condição de beneficiário(a) está assegurada a todos os(as) dependentes e grupo familiar do(a) beneficiário(a) demitido(a) ou aposentado(a), inscritos quando da vigência do contrato de trabalho (artigo 30, § 2º, e artigo 31, § 2º da Lei nº 9656, de 1998).

O ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa, ou aposentado deve optar pela manutenção do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da comunicação inequívoca do empregador sobre a opção de manutenção da condição de beneficiário de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho formalizada no ato da concessão do aviso prévio, a ser cumprido ou indenizado, ou da comunicação da aposentadoria (artigo 10 da RN nº 279/11, e suas posteriores alterações);

O ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado poderá incluir novo cônjuge e filhos no período de manutenção da condição de beneficiário (artigo 7º, § 2º da RN nº 279/11);

Em caso de morte do(a) ex-empregado(a) demitido(a)/exonerado(a) ou aposentado(a), o direito de permanência no plano é assegurado aos dependentes e grupo familiar inscritos no plano, nos termos do disposto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9656/1998 e no artigo 8º da RN nº 279/2011, e suas posteriores alterações;

A condição de beneficiário deixará de existir:

  • Pelo decurso dos prazos de manutenção previstos nos parágrafos únicos dos artigos 4º e 5º da RN nº 279/11, e suas posteriores alterações; ou
  • Pela admissão do beneficiário demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado em novo emprego considerado novo vínculo profissional que possibilite o ingresso do ex-empregado em um plano de assistência à saúde coletivo empresarial, coletivo por adesão ou de autogestão (artigo 30, § 5º e artigo 31, § 2º da Lei nº 9656/98 c.c inciso II e § 1º do artigo 26 e inciso III do artigo 2º da RN nº 279/11, e suas posteriores alterações); ou
  • Pelo cancelamento pelo empregador do benefício do plano privado de assistência à saúde concedida aos seus empregados ativos e ex-empregados (inciso III do artigo 26 da RN nº 279/11, e suas posteriores alterações).
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